Prof. Dr. José Lebre de Freitas

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Prof. Dr. José Lebre de Freitas

Consultor

Curriculum Profissional

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para onde se transferiu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, onde se doutorou em 1990 e onde regeu, ao longo da sua carreira docente, as seguintes disciplinas:

  • Direito Processual Civil
  • Direito das Obrigações
  • Teoria Geral do Direito Civil
  • Direito da Família 

Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura, por eleição da Assembleia da República em Junho de 1989, Setembro de 1997 e Dezembro de 1999. 

Foi membro da comissão de revisão do Código de Processo Civil tendo tido papel relevante na Reforma da Acção Executiva. 

Participou, em 1997, com os Professores Giuseppe Tarzia e Georges Leval, num Comité de peritos ouvido no âmbito da elaboração de um projecto de revisão do sistema de Exequatur na Convenção de Bruxelas, sob a égide da Comissão Europeia. 

Tem sido relator em publicações de uma série de estudos de direito processual comparado, relativo aos países da União Europeia, presidida pelo Professor Marcel Storme, tendo sido editor de uma delas. 

É autor de numerosas obras e estudos jurídicos, entre os quais sobressaem:

  • A falsidade no direito probatório
  • A confissão no direito probatório
  • Introdução ao processo civil
  • A acção executiva
  • A acção declarativa comum
  • Código de Processo Civil anotado (3 volumes publicados)
  • Estudos sobre direito civil e processo civil (2ª edição com dois volumes) 

Colaborou  em dois cursos de direito da bioética na Faculdade de Medicina de Lisboa, organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e tomou posição pública no debate sobre o aborto. 

É advogado desde 1964, tendo sido vogal vice-presidente do Conselho Superior da ordem dos Advogados no triénio de 2005-2007. 

É membro da International Association of Procedural Law, da  Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do Instituto Ibero-Americano de Derecho Procesal e da Associazione Internazionale Giuristi di Lingua Italiana.

É vogal do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.